Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não-fixação do regime semiaberto. Violação do princípio da presunção de inocência.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Resolução nº 6, de 3 de julho de 2007

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o retorno, aos Tribunais de origem, dos agravos de instrumento providos.

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Posse garante inviolabilidade a deputados

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis